Termos de serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do BikesNest, um mapa colaborativo de estacionamentos para bicicletas operado por Clemento Dev, CNPJ nº 60.719.758/0001-06, com sede em Rua Tabajaras,263, Curitiba - PR, Brasil ("BikesNest", "nós"). Ao usar o serviço ou criar uma conta, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O BikesNest reúne informações sobre locais para estacionar bicicletas — localização, tipo de suporte, segurança, horários, fotos e avaliações — fornecidas pelos próprios usuários. Nós organizamos, exibimos e moderamos essas informações, mas não as produzimos nem as verificamos em campo. O serviço é gratuito e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.

2. Conta e elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Informe um e-mail válido e mantenha seus dados atualizados. Contribuições exigem e-mail verificado.
• Mantenha sua senha em sigilo. Você responde pelas atividades realizadas com sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Uma conta por pessoa. Não crie contas para terceiros nem se passe por outra pessoa.

3. Conteúdo enviado por você

3.1 Você é o responsável

Locais, propostas de alteração, avaliações, verificações, fotos e textos que você envia ("Conteúdo") são de sua exclusiva responsabilidade. Não somos autores do Conteúdo e não o revisamos previamente em sua totalidade. Você responde perante nós e terceiros por qualquer Conteúdo que enviar.

3.2 O que você garante ao enviar

Ao enviar Conteúdo, você declara e garante que:

• é o autor da foto ou do texto, ou tem autorização para usá-los e licenciá-los conforme a seção 3.3;
• a foto retrata o estacionamento e seu entorno imediato e não mostra pessoas identificáveis, placas de veículos, interiores de residências ou outros dados pessoais de terceiros;
• as informações são verdadeiras e precisas até onde é do seu conhecimento, e não induzem outras pessoas a erro;
• o Conteúdo não contém nudez, pornografia, violência, discurso de ódio, assédio, ameaças, conteúdo ilegal, publicidade, spam, código malicioso ou material sem relação com estacionamento de bicicletas;
• o Conteúdo não viola direitos de terceiros — inclusive direitos de imagem, autorais, de propriedade industrial e de privacidade — nem qualquer lei aplicável, incluindo a LGPD.

3.3 Licença que você nos concede

Você mantém a titularidade do seu Conteúdo. Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (redimensionar, recortar, gerar miniaturas e remover metadados), publicar, exibir e distribuir o Conteúdo como parte do BikesNest e de seu acervo colaborativo, inclusive após a exclusão da sua conta. Seu nome de exibição aparece em novas avaliações e propostas de alteração conforme a configuração de visibilidade da sua conta, ativada por padrão para novas contas e que pode ser desativada a qualquer momento. Contribuições anteriores anônimas continuam anônimas. Depois da exclusão da conta, as contribuições retidas deixam de ser vinculadas à conta ou à atribuição do nome de exibição; seus textos livres ou imagens não ficam, por isso, garantidamente anônimos. Veja na Política de Privacidade como funciona a visibilidade do nome e como solicitar providências sobre o próprio conteúdo retido.

3.4 Indenização

Na medida permitida pela lei, você nos indenizará por perdas, danos, despesas e honorários razoáveis decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas a Conteúdo que você enviou em violação a estes Termos ou à lei.

4. Moderação, denúncias e remoção

• Fotos ficam retidas até aprovação de um moderador. Novos locais de estacionamento e avaliações podem ser publicados imediatamente. Uma proposta de alteração de um fato de estacionamento já publicado só é publicada após seis aprovações elegíveis da comunidade ou uma decisão de moderador.
• A moderação é feita por moderadores humanos.
• Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, recusar, ocultar, remover ou marcar como inválido qualquer Conteúdo, e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Não temos obrigação de monitorar todo o Conteúdo, mas podemos fazê-lo.
• Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar um local, foto ou avaliação pelo botão Denunciar na página correspondente ou pelo e-mail [email protected]. Para notificações de conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, informe o endereço (URL) do Conteúdo, a descrição da violação e seus dados de contato; analisaremos e tomaremos as medidas cabíveis, inclusive a remoção.
• Revisão. Se discordar de uma decisão de moderação, escreva para [email protected]; uma pessoa revisará o caso.
• Podemos preservar Conteúdo e dados associados e fornecê-los a autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Uso proibido

Você não pode:

• acessar o serviço de forma automatizada (rastreadores, scrapers, bots) além do permitido em /robots.txt, nem reproduzir sistematicamente o acervo sem nossa autorização;
• tentar burlar limites de uso, autenticação, moderação ou outras medidas de segurança;
• interferir no funcionamento do serviço ou sobrecarregá-lo;
• usar o serviço para fins ilegais, para assediar ou prejudicar terceiros, ou para enviar Conteúdo em violação à seção 3.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome e o desenho do BikesNest pertencem a nós ou a nossos licenciantes. O mapa-base, a geocodificação e o preenchimento automático são fornecidos por terceiros sob suas próprias licenças e exigências de atribuição, exibidas na interface correspondente do mapa ou da busca de endereços. O Conteúdo dos usuários é regido pela seção 3.

7. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". As informações são colaborativas e podem estar incompletas, desatualizadas ou incorretas. Não garantimos a segurança de qualquer local de estacionamento nem a integridade da sua bicicleta ou de seus pertences. A decisão de onde e como estacionar é exclusivamente sua. Links para serviços externos (como navegação) levam a sites de terceiros, pelos quais não respondemos.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando incidente, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, nem por furto, roubo ou dano à sua bicicleta ou pertences em qualquer local exibido no serviço, nem por decisões tomadas com base nas informações do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

9. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta → Privacidade e dados. A identidade da conta e a atribuição do nome de exibição são removidas das contribuições retidas, como descrito na seção 3.3; isso não reescreve seus textos ou imagens. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos ou da lei, ou se o serviço for descontinuado. As seções 3.3, 3.4, 7, 8 e 12 permanecem em vigor após o encerramento.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

11. Alterações

Estes Termos são versionados; a data de vigência e o número da versão aparecem no topo da página, e as versões anteriores ficam em /terms/versions. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no serviço antes de entrarem em vigor. Continuar a usar o serviço após a vigência da nova versão significa que você a aceita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de Clemento Dev, ressalvado, quando você for consumidor, o foro do seu domicílio, e sem prejuízo das proteções obrigatórias previstas na legislação do país em que você reside.

13. Contato

Clemento Dev — CNPJ nº 60.719.758/0001-06 — Rua Tabajaras,263, Curitiba - PR, Brasil E-mail: [email protected]